Fundamentos jurídicos

• v. Terceirização
• v. Trabalho Autônomo
• v. Vigia de rua

Comentários

Cuidados ao elaborar um contrato de prestação de serviços:

• Confidencialidade
• é importante proteger informações estratégicas do negócio, nossos parceiros comerciais normalmente tem acesso à essas informações, é imprescindível garantir a proteção desses dados.
• Dúvidas / divergências
• Definir o foro de eleição
• alternativamente, pode-se estipular a solução do conflito por métodos alternativos, como a arbitragem, que permite a solução de forma célere e sigilosa.
• Pagamento
• atrelar o pagamento a marcos (atividades), por exemplo: fases da obra, entrega de objetos, etc.
• Penalidades
• definir multas pelo não pagamento ou falha da prestação de serviços;
• proteção contra inadimplência: seguro ou fiança bancária;
• Proteção contra a solidariedade trabalhista:
• • estipular a entrega mensal dos documentos que comprovem que a prestadora está cumprindo todas as obrigações trabalhistas;
  • caso ocorra alguma condenação na justiça, o contrato deve prever o direito de descontar do pagamento à prestadora o valor gasto no processo;
• Serviços
• os serviços e produtos devem ser listados detalhadamente, para evitar problemas futuros quanto ao escopo (atividades) do contrato;
• estipular prazos ou níveis mínimos de serviço;