Fundamentos jurídicos
- v. Trabalho proibido
- jogo do bicho: objeto ilícito: nulidade: OJ SDI1 199
Comentários
O trabalho ilícito é aquele prestado de forma ilícita, uma vez que o próprio OBJETO do contrato de trabalho é a prestação de serviços ilícitos. Neste caso, não há reconhecimento de seus efeitos, não podendo alegar o desconhecimento da vedação legal
Ex.: Trabalho com contrabando, plantação de psicotrópicos, trabalho com tráfico de armas etc [1].
Referência
- Katy Brianezi, Qual a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito?, LFG. Acesso em: 26/06/2011