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Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres [1]
Se o trabalhador exerce as suas funções em condições insalubres ou perigosas, o empregador fica obrigado a lhe fornecer o perfil profissiográfico profissional (formulário PPP), detalhando as atividades realizadas e o agente nocivo a que estava exposto. Esse é o teor de decisão da 5a Turma do TRT-MG, ao negar razão ao recurso de uma empresa, que não se conformou em ter que entregar o PPP ao ex-empregado.
Referência
- Processo: TRT-MG: RO nº 01151-2009-010-03-00-2 Disponível em: Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres Acesso em: 07/03/2011