Fundamento Jurídico
- Exceção de incompetência em razão do lugar
- é analisada pelo Juiz
- v. Competência
- Exceção de suspeição
- é analisada pelo Tribunal
- causas de suspeição ou impedimento: CLT, artigo 801
- Outras exceções
- devem ser alegadas como matéria de defesa CLT, artigo 799, §1º
Comentários
Suspeição e Impedimento
Embora a CLT não faça a diferenciação entre a suspeição e o impedimento, mas essa diferenciação é importante, pois as causas de impedimento são de nulidade absoluta, mesmo após o trânsito em julgado o processo poderá ser anulado por impedimento do juiz.