Fundamento Jurídico

• Exceção de incompetência em razão do lugar
  • é analisada pelo Juiz
  • v. Competência
• Exceção de suspeição
  • é analisada pelo Tribunal
  • causas de suspeição ou impedimento: CLT, artigo 801
• Outras exceções
  • devem ser alegadas como matéria de defesa CLT, artigo 799, §1º

Comentários

Suspeição e Impedimento

Embora a CLT não faça a diferenciação entre a suspeição e o impedimento, mas essa diferenciação é importante, pois as causas de impedimento são de nulidade absoluta, mesmo após o trânsito em julgado o processo poderá ser anulado por impedimento do juiz.