Conceito
Coisa julgada formal
Fim do processo, não é possível mais recorrer.
Coisa julgada material
Ocorrida a coisa julgada formal, se o juiz decidiu direito material, ex: horas extras, na sentença, ocorre a coisa julgada material.
Fim do processo, não é possível mais recorrer.
Ocorrida a coisa julgada formal, se o juiz decidiu direito material, ex: horas extras, na sentença, ocorre a coisa julgada material.