Fundamentos jurídicos
- Alistamento eleitoral (até 2 (dois) dias consecutivos ou não) CLT, artigo 473, V
- Casamento (3 dias consecutivos): CLT, artigo 473, II
- Doação de sangue (1 dia) CLT, artigo 473, IV
- Requisitos
- voluntária
- comprovação
- 1 vez em cada 12 (doze) meses de trabalho
- Falecimento (2 dias consecutivos)
- ascendente: CLT, artigo 473, I
- cônjuge: CLT, artigo 473, I
- descendente: CLT, artigo 473, I
- irmão: CLT, artigo 473, I
- pessoa que viva sob sua dependência econômica (declarada em sua carteira de trabalho e previdência social): CLT, artigo 473, I
- Nascimento de filho
- v. Representante de entidade sindical
- Serviço Militar (durante o período de tempo em que tiver de cumprir as exigências): CLT, artigo 473, VI
- Vestibular (dias de exame): CLT, artigo 473, VII
- Requisito
- comprovar a realização da prova