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Trabalho

Gratificação de função

20/08/2011 Vitor Lima Deixe um comentário

Fundamentação jurídica

  • redução do valor, empregado mantido na função: impossibilidade: TST, súmula 372, II
    • v. Irredutibilidade salarial
  • retorno ao cargo de origem
    • manutenção da gratificação: função exercida por dez ou mais anos: TST, súmula 372, I

 

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