Fundamentos jurídicos
- Adoção post mortem
Comentários
Apesar de a adoção ser uma relação inter vivos, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma hipótese, em seu art. 42, 6º, em que pode ocorrer a adoção após a morte [1].
De acordo com o ECA, os requisitos para a adoção post mortem são:
- inequívoca manifestação de vontade;
- adotante falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Referência
- Danielle Marques Dip Abud. Em que consiste a adoção post mortem? disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2226120/em-que-consiste-a-adocao-post-mortem-danielle-marques-dip-abud Acesso em: 11/05/2011