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Súmulas do TST

TST, súmula 188

21/08/2011 Vitor Lima Deixe um comentário

CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

v. Contrato de Experiência

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

Histórico

Redação original – Res. 10/1983, DJ 09.11.1983

Nº 188 O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.

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