Fundamentos Juridicos

• v. Confissão
• Reclamada ausente é revel, ainda que presente advogado munido de procuração: TST, Súmula 122

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Em que pese a Súmula 122 do TST, o TRT da Segunda Região tem precedentes no sentido que a presença de advogado munido de procuração e contestação afasta a revelia no caso de ausência do preposto. É importante ler o acordão completo, no qual a Des. Ana Maria Contrucci esclarece que esse fato não afasta a pena de confissão.

Preposto ausente. Advogado presente. Revelia não configurada. A questão do comparecimento exclusivo de advogado munido de procuração, quando ausente o preposto, elide a revelia, pois demonstra estar presente o ânimo de se defender (TRT-2ª Região – 3ª Tur- ma, Recurso Ordinário nº 0150500-14.2008.5.02.0068-São Paulo-SP, Rel. Des. Federal do Trabalho Ana Maria Contrucci, j. 13/3/2012, v.u. BAASP nº 2804).