Fundamentos jurídicos

• Processo
  • previsão legal: Lei nº 11.419/2006
  • v. prova documental
• Sistemas
  • PJe (TRT 15)
  • SAJ (TJ/SP)
• TJ/SP
  • PUMA – Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento
  • Relação de fóruns que não recebem petições em papel: TJ/SP, Comunicado SPI nº 13/2013
• TRT da 15ª Região
  • Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), módulo de 1º grau para a Vara de Piedade – SP: Provimento GP-VPJ-CR nº. 05/2012
  • Aplica o disposto no Provimento GP-VPJ-CR nº. 05/2012 a todas as Varas que passarem a integrar o PJe-JT:  Provimento GP-VPJ-CR nº. 09/2012
• Treinamento
  • AASP: Processo eletrônico
  • CAASP: Processo eletrônico, novos desafios para a advocacia

Comentários

O processo eletrônico será um divisor de águas, um marco na história do judiciário. É um sistema necessário, que tende a reduzir custos tanto para o Judiciário como para os jurisdicionados. Não podemos nos esquecer dos benefícios ao meio ambiente.

Há vários problemas na adoção do processo eletrônico, os principais, relacionados a concepção do sistema são:

• Ao permitir que cada Tribunal regulamente e implemente o processo eletrônico, os profissionais que lidam com o judiciário precisam se adaptar a diversos sistemas com regras distintas. A tecnologia deve trabalhar para simplificar e não para complicar como nesse caso;
• A penetração da banda larga para acesso a internet é um problema sério no Brasil, especialmente nas cidades do interior. É uma temeridade implementar o processo eletrônico sem o suporte de uma internet acessível e de qualidade.

Peritos e o processo eletrônico

O TJ/SP regulamento através do Comunicado CG nº 786/2013, o procedimento para a juntada dos relatórios periciais ao processo eletrônico.

Na intimação do perito deve constar a senha para acessar os autos. O relatório deve ser entregue em PDF via pendrive ou e-mail à unidade cartorária que providenciará a juntada ao processo.