Fundamentos jurídicos
Comentários
Ajuste do pólo passivo da ação.
Quando a pessoa foi demandada quanto à bem que estava sob sua detenção, ou ter praticado o ato seguindo ordens de superior hierárquico.
Momento
No prazo para a defesa.
Ajuste do pólo passivo da ação.
Quando a pessoa foi demandada quanto à bem que estava sob sua detenção, ou ter praticado o ato seguindo ordens de superior hierárquico.
No prazo para a defesa.