Negocio Juridico

Conceito

Todo e qualquer acontecimento da vida relevante ao mundo do direito que tenha vontade humana e finalidade negocial.

Finalidade negocial

Modificar
Aquirir
Resguardar
Transmitir
Extinguir

Elementos

Essenciais

Existência

Vontade humana;
Idoneidade objetiva;
Finalidade negocial.

Validade

Art. 104/CC

agente capaz;
objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
forma prescrita ou não defesa em lei.

Acidentais

Termo
Condição
Modo ou encargo

Defeitos do negócio jurídico

inexistência

Não gera nenhum efeito jurídico.

Não está previsto na lei, pois não existe.

invalidade

absoluta: nulidade

Art. 166/CC

celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
- impossível fisicamente: vender 2l de água em um copo de 300ml;
- impossível juridicamente: vender 10m de praia, o Parque do Ibirapuera;
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
não revestir a forma prescrita em lei;
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
- ex: 1521/cc

Em regra, não gera efeitos jurídicos. Diferente do negócio inexistente, ele existe.

O negócio juridico nulo não pode ser confirmado, não convalece com decurso do tempo, mas pode ser convertido (art. 169/CC).

relativa: anulabilidade

Estão espalhadas pelo código. Entre as quais:

incapacidade relativa da parte;
vício de consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão,
fraude contra credores, compra e venda entre herdeiros necessários, doação entre herdeiros necessários

Pode ser confirmado pelas partes.

Convalece:

prazos para alegação

ordinário: 2 anos;
- art. 179/CC
- casos não previstos em lei;
prazo da maioria dos casos: 4 anos
- art 178/CC
- incapacidade relativa da parte, vícios de concentimento, fraude contra credores
prazo: 1 ano
- vício de consentimento em partilha de bens
- art 2027, §único/CC

ineficácia