Fundamentos jurídicos

•  Adicional de periculosidade: não incidência: TST, súmula 132, II
• Eletricitários: aplicação: TST, súmula 229
• v. Horas de prontidão
• v. Jornada de trabalho
  • diária: máximo de 24 horas: CLT, artigo 244, § 2º
• Remuneração:
  • 1/3 (um terço) do salário normal: CLT, artigo 244, § 2º
• Uso de bip: não caracterização: TST OJ SDI1 49

Comentários

Se diferencia das Horas de prontidão pois no Sobreaviso o empregado permanece em sua residência.

Previsto para os Ferroviários, mas se aplica analogicamente à outros profissionais, como os Eletricitários