Fundamentos Jurídicos

• Estabilidade
  • confirmação durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado: cabível: CLT, art. 391-A
  • Contrato de Experiência
    • não gera estabilidade: TST, súmula 244, III (ver comentário abaixo)
  • Contrato por prazo determinado
  • Prazo
    • desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto: ADCT, artigo 10, II, b
  • Reintegração
    • desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta a estabilidade: TST, súmula 244, I
    • só durante o período de estabilidade: TST, súmula 244, II
• v. Licença maternidade

Comentários

O TST está mudando seu entendimento sumulado para estender o direito a estabilidade gestacional à empregada no período de experiência, nesse sentido: A estabilidade da gestante e a superação da Súmula 244 do TST.