Auxílio Reclusão

AuxilioReclusao

 

Fundamentos jurídicos

  • Previsão legal:
    • CRFB, art. 201, IV
    • Lei 8.112/1990, art. 229

Comentários

Somente segurados do INSS têm direito ao auxílio reclusão que é pago para seus dependentes enquanto estiver preso. O benefício é dividido entre todos os dependentes

Referência

  1. Previdência Social: Perguntas e respostas frequentes