Fundamento Jurídico
- Requisitos:
- prova inequívoca: CPC/1973, artigo 273, “caput“
- verossimilhança da alegação: CPC/1973, artigo 273, “caput“
- reversibilidade do provimento antecipado: CPC/1973, artigo 273, §2º
- e, alternativamente
- haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: CPC/1973, artigo 273, I OU
- fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu CPC/1973, artigo 273, II