Fundamentos Jurídicos
- v. Agravo de Instrumento
- Hipóteses de cabimento do recurso de Embargos no TST: TST: súmula 353
- Digitalização do agravo de instrumento para envio ao TST
- TRT da 2ª Região: Provimento GP nº 02/2011
- TRT da 15º Região: Portaria GP-VPJ nº 06/2010
- TST: Ato Conjunto nº 10, de 28/06/2010 e Resolução Administrativa nº 1418
Finalidade
Destrancar recurso ao qual se negou seguimento.