Fundamentos jurídicos
- v. Vigilante
- v. Vínculo de emprego
Comentários
Vigia de rua que presta serviço à vários moradores diferentes não é empregado, mas sim, prestador de serviços:
Trata-se de modalidade de prestação de serviços muito conhecida nos grandes centros urbanos sob a nomenclatura de vigia de rua. Referido profissional presta serviços a diversos moradores de um mesmo logradouro ou condomínio sem a existência de subordinação e mesmo de pessoalidade. Vínculo empregatício não configurado (Processo: RO 00007009220085020008 Órgão Julgador: 11ª Turma do TRT da 2ª Região Publicação: 20/09/2011 Relator: Wilma Gomes da Silva Hernandes).