Fundamentos jurídicos

• v. Audiência
• Distinção
  • entre o trabalho intelectual, técnico e manual: ilegalidade: CF, artigo 7º,XXXII; CLT, artigo 3º §1º
  • quanto à:
    • condição de trabalhador: ilegalidade: CLT, artigo 3º §1º
    • cor: ilegalidade: CF, artigo 7º,XXX
    • idade: ilegalidade: CF, artigo 7º,XXX
    • espécie de emprego: ilegalidade: CLT, artigo 3º §1º
    • estado civil: ilegalidade: CF, artigo 7º,XXXI
    • portador de deficiência: ilegalidade: CF, artigo 7º,XXX
    • sexo: ilegalidade: CF, artigo 7º,XXX
• v. Empregado doméstico
• Requisitos
  • mediante salário: CLT, artigo 3º caput
  • prestar serviços de natureza não eventual a empregador: CLT, artigo 3º caput
  • sob dependência do empregador: CLT, artigo 3º caput
• Representação
  • v. Assistência Judiciária
  • Audiência
    • representado por outro empregado da mesma profissão ou sindicato, caso não possa comparecer por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado: CLT, artigo 843 caput
  • v. Reclamação Plúrima
  • v. Ação de Cumprimento
• v. Vínculo de emprego

Comentário

motivo poderoso para a ausência do empregado à audiência

Há um erro na redação da CLT, o correto seria motivo “ponderoso”, relevante.