Fundamentos jurídicos
- v. Partes
- v. Causa de pedir
- v. Pedido
Comentários
Partes que constituem a ação e a diferenciam das demais.
Ações com a mesmas partes, causa de pedir e pedido, configuram litispendência.
Partes que constituem a ação e a diferenciam das demais.
Ações com a mesmas partes, causa de pedir e pedido, configuram litispendência.