Direitos da personalidade

Integridade física

Direito à vida

Integridade moral

Integridade intelectual

Características

  • Indisponibilidade;
  • Irrenunciabilidade;
  • Inalieabilidade;
  • Intransmissibilidade;
  • Irrenunciabilidade;
  • Imprescritibilidade;
    • art. 206, §2/CC o que prescreve é a decisão judicial condenatória, o Direito não.
  • Inato;
  • Perpétuo;
  • Absoluto (são oponíveis contra todos erga ominis”);

Disponibilidade relativa dos diretos à personalidade

É a cessão econômica dos direitos de personalidade.

Referencia

  1. prof. Fabio Figuereido. Aula de Direito Civil. Curso de resoluções de questões da OAB. Jundiai:Damasio 14/01/2010